Termos de Serviço

1. Informações Gerais

Bem-vindo ao website da Pulveta.Eu Suplementos Naturais Lda. (doravante "Pulveta.Eu", "nós", "nosso" ou "nossa empresa"). Estes Termos de Serviço regem o acesso e utilização do nosso website e a compra de produtos através do mesmo. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma compra, concorda estar vinculado a estes termos e condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, você declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o nosso website ou adquirir os nossos produtos.

3. Produtos e Serviços

3.1 Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados pela Pulveta.Eu são suplementos alimentares destinados a complementar a dieta normal. Não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3.2 Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Os preços e disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4. Encomendas e Pagamento

4.1 Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, está a fazer uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação por nossa parte. Confirmamos a receção da sua encomenda por email.

4.2 Preços

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa em vigor em Portugal (23%). Os preços apresentados no website são válidos no momento da visualização, mas podem estar sujeitos a alterações.

4.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Pagamento contra entrega (à cobrança)
• Transferência bancária
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• Multibanco
• PayPal

4.4 Pagamento Contra Entrega

No caso de pagamento contra entrega, o pagamento deve ser efetuado ao transportador no momento da entrega. Apenas aceitamos pagamento em dinheiro nesta modalidade.

5. Entrega

5.1 Área de Entrega

Efetuamos entregas em todo o território de Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira). Para entregas nas ilhas, o prazo de entrega pode ser superior.

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 1-3 dias úteis
• Ilhas (Açores e Madeira): 3-5 dias úteis

Os prazos de entrega são indicativos e começam a contar a partir da confirmação da encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros ou situações de força maior.

5.3 Custos de Envio

Oferecemos entrega gratuita em Portugal Continental para todas as encomendas. Para entregas nas Ilhas, podem aplicar-se custos adicionais que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

5.4 Não Receção da Encomenda

Se não estiver presente no momento da entrega, o transportador deixará um aviso. Tem o prazo de 7 dias para levantar a encomenda. Após esse período, a encomenda será devolvida e o valor reembolsado, deduzidos os custos de transporte.

6. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias.

6.1 Prazo de Exercício

O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar da data de receção dos produtos. Para exercer este direito, deve enviar-nos uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato através de:

• Email: [email protected]
• Correio: Pulveta.Eu Suplementos Naturais Lda., Rua das Flores, 234, 3º Andar, 1200-195 Lisboa

6.2 Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:

• Estar na embalagem original, fechada e intacta
• Não apresentar sinais de uso ou abertura
• Incluir todos os acessórios e documentação original
• Ser devolvidos dentro do prazo de 14 dias

6.3 Reembolso

Após recebermos e verificarmos o produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo em contrário.

7. Garantia de Satisfação

Para além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com o produto, pode devolvê-lo dentro deste prazo para reembolso total, mesmo que a embalagem tenha sido aberta (desde que mais de 50% do produto permaneça).

8. Garantia e Defeitos

8.1 Produtos Defeituosos

Se receber um produto com defeito ou danificado, contacte-nos imediatamente através de [email protected] com fotografias do produto e da embalagem. Procederemos à substituição do produto ou reembolso do valor, a seu critério.

8.2 Prazo de Validade

Todos os produtos têm um prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da data de entrega. O prazo de validade está indicado na embalagem do produto.

9. Responsabilidade

9.1 Limitações de Responsabilidade

A Pulveta.Eu não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos produtos
• Não observância das instruções de utilização
• Reações adversas a ingredientes quando o utilizador tem conhecimento prévio de alergias
• Interrupções no funcionamento do website devidas a manutenção ou causas técnicas
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam links

9.2 Consulta Médica

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da Pulveta.Eu ou dos seus fornecedores e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao utilizar o nosso website, consente o tratamento dos seus dados nos termos descritos na Política de Privacidade.

12. Resolução de Litígios

12.1 Resolução Extrajudicial

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

12.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.

13. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

15. Contactos